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Mostrando postagens de dezembro, 2009

Primeira fase do anteprojeto do CPC encerrada

A comissão de juristas encarregada em elaborar o anteprojeto da reforma do Código de Processo Civil, chefiada pelo Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux, encaminhou ao Senado o esboço das questões aprovadas pelo colegiado visando melhoria no processo judicial. Esse ato marcou o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, quando virá a etapa mais importante, a inovação do ordenamento jurídico, desde que se priorize os instrumentos que de certo trarão agilidade à prestação jurisdicional, reduzindo o número de demandas, todavia sem afrontar a segurança de um processo justo e infringência às garantias constitucionais. Curioso dizer, digo particularmente, pois em todos os projetos de "reforma" do CPC foram em vão. Em nada adianta tantos ajustes num artigo aqui e "ali", sem se ater de frente ao que está travando a máquina judiciária e levando a grande morosidade da justiça; a estrutura precária, poucos juízes, alguns até mesmo sem o devido conhecimento

"Não posso viver, longe do seu amor, senhor".

"Quiçá tivesse um advogado presente, concedendo-lhe a liberdade para o exercício pleno da defesa do acusado, não teria ocorrido o maior erro cometido pela justiça na história da humanidade, a sentença que condenou Jesus Cristo, proferida pra satisfazer o interesse dos governantes, aflitos e descontentes com a fé que seu povo nele confiava".