Primeira fase do anteprojeto do CPC encerrada

A comissão de juristas encarregada em elaborar o anteprojeto da reforma do Código de Processo Civil, chefiada pelo Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux, encaminhou ao Senado o esboço das questões aprovadas pelo colegiado visando melhoria no processo judicial. Esse ato marcou o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, quando virá a etapa mais importante, a inovação do ordenamento jurídico, desde que se priorize os instrumentos que de certo trarão agilidade à prestação jurisdicional, reduzindo o número de demandas, todavia sem afrontar a segurança de um processo justo e infringência às garantias constitucionais.

Curioso dizer, digo particularmente, pois em todos os projetos de "reforma" do CPC foram em vão. Em nada adianta tantos ajustes num artigo aqui e "ali", sem se ater de frente ao que está travando a máquina judiciária e levando a grande morosidade da justiça; a estrutura precária, poucos juízes, alguns até mesmo sem o devido conhecimento para o exercício pleno da magistratura, em contrapartida uma demanda muito forte em todo o país.

O certo mesmo, e quem dirá se a reforma será para beneficiar os cidadãos, somos nós advogados, que a cada dia buscamos a intransigente defesa nos interesses dos clientes, portando com ética, dignidade, profissionalismo e o elevado grau de respeito e comprometimento no processo judicial.