Novo marco regulatório da mineração prestigia a agilidade do setor Após quatro décadas de discussão, o governo lançou a reforma do código de mineração, porém, sem definir as alíquotas de cada mineral. Ponto que chama atenção das empresas que atuam no setor, as novas concessões para mineração deverão ser liberadas mais rapidamente, o que pode aumentar significativamente os investimentos no país. Um dos benefícios esperados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é diminuir ou eliminar os casos em que empresas pedem concessões de pesquisa, mas não dão seguimento às pesquisas, segurando as áreas por anos, sem desenvolver projetos e utilizando-as como moeda de troca. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,as alíquotas serão definidas por decreto presidencial, somente depois de aprovada a lei pelo Congresso. “Não podemos adiantar com segurança o que o decreto vai estabelecer”, disse Lobão. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Ger
O objetivo do blog é trazer conteúdo e informações casuísticas em matérias de direito público [constitucional e administrativo], direito civil e processual civil, direito empresarial e, neste particular, direito societário, energia, mercado de capitais, tributário, consumidor, propriedade intelectual, e-commerce, compassando a produção doutrinária à experiência na advocacia.