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Comentário ao Novo Código de Processo Civil LEI N. 13.105 – 16 DE MARÇO DE 2015

SUMÁRIO: 1. O processo civil e o contexto das tutelas jurídicas 2.Autonomização e estabilização da antecipação da tutela 3.Princípios de conciliação, da concentração e do máximo proveito 4. Do incidente de resolução de demandas repetitivas e a uniformização da jurisprudência 5.Dos recursos e prazos 1. O processo civil e o contexto das tutelas jurídicas Tradicionalmente, o Processo Civil nos moldes em que concebido, evoluiu diante de uma sociedade que cobiça por uma justiça que não seja tardia, sobretudo, no vetusto jargão, falha. E sob uma visão moderna e objetiva, visto os novos direitos da ordem constitucional contemporânea, era visível a necessidade de um novo regramento que vinha proporcionar com maior efetividade a prestação jurisdicional. A Lei nº 13.105/15 dá continuidade ao processo de reformas estruturais no processo civil, abarcando exatamente a coletividade em uma nova e moderna sistematização orgânica e objetiva, proporcionando ampla aut