Novo marco regulatório da mineração prestigia a agilidade do setor
Após quatro décadas de discussão, o governo lançou a reforma do
código de mineração, porém, sem definir as alíquotas de cada mineral.
Ponto que chama atenção das empresas que atuam no setor, as novas
concessões para mineração deverão ser liberadas mais rapidamente, o que
pode aumentar significativamente os investimentos no país. Um dos
benefícios esperados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) é diminuir ou eliminar os casos em que empresas pedem concessões
de pesquisa, mas não dão seguimento às pesquisas, segurando as áreas por
anos, sem desenvolver projetos e utilizando-as como moeda de troca.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,as alíquotas
serão definidas por decreto presidencial, somente depois de aprovada a
lei pelo Congresso. “Não podemos adiantar com segurança o que o decreto
vai estabelecer”, disse Lobão.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG),
Estado que concentra o maior volume de negócios minerários no país,
lamentou que essa definição tenha sido centralizada ao governo.
O novo marco regulatório prestigia os investimentos e a modernização
do setor, tendo como principal foco agilizar os trâmites e diminuir a
burocracia que vão desde o requerimento de pesquisa à exploração da
jazida.
Os requerimentos que se encontravam paralisados serão respeitados. O novo código resguarda os pedidos legalmente constituídos.
Entre os principais pontos da proposta, a criação da Agência
Nacional de Mineração (ANM), autarquia que substituirá o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculada ao Ministério de Minas e
Energia (MME). O principal papel da agência será promover as licitações
de áreas e gerenciar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais).
Mas é uma via de mão dupla. Se por um lado agradou os empresários do
setor, noutro, preocupa, tendo em vista o possível aumento de custos.
Certamente haverá aumento dos royalties da CFEM, embora não estejam
claras as deduções que serão feitas sobre o faturamento das mineradoras.
De fato, o novo marco tem como principal foco destravar os rumos do setor.
Luiz Felipe Cordeiro Cozzi
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