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E aí, você está habilitado?

Tema muito polêmico na atualidade entre os bacharéis do curso de Direito, é sobre o atual estágio do Exame de Ordem. Bem.

Num primeiro enfoque, é preciso que se tenha essa indagação em mente: E aí, você está habilitado? Sob a ótica de uns, irão dizer que "estar habilitado não quer dizer que serei um bom profissional e advogado", e outros, que, "estar habilitado significa dizer que determinado cidadão está apto a exercer a advocacia".

Respeitando todos os posicionamentos acerca do Exame de Ordem, defendo-o, pois é extremamente necessário, sobretudo, pelo "boom" de faculdades de direito espalhadas pelo Brasil, que despeja anualmente milhares de bacharéis no mercado, sendo muitos destes sem qualquer capacitação ou visão do que é propriamente dito o exercício da advocacia. Não é tão simples assim...

Em meados de agosto relatei aqui no meu blog o que uma excelente ex-colega de faculdade me disse nos corredores do Fórum na Capital mineira. Se disse "assustada" com os afazeres diários de um advogado. Recém ingressa na OAB e com aprovação no exame de ordem de primeira. No meu caso, na primeira tentativa fiquei por mísero um ponto, isso mesmo, "1" (um) ponto apenas da aprovação. Não foi nada bom, mas sabia que precisava ler mais e cada vez mais à Lei, os códigos e todos os princípios e teorias que precisava rever, e são MUITOS. Foi motivo de incentivo para o segundo exame, e estudei todos os dias (sem necessidade de fazer cursinhos extensivo e intensivo), pois estudei em casa, e o resultado foi satisfatório ao superar a 1ª etapa, e com uma brilhante prova prática ao elaborar um recurso na segunda fase do exame.

Advocacia, não se aprende na Faculdade, ledo engano dos milhares de bacharéis que encontram dificuldade de aprovação no exame. Muito salutar que o aluno reprovado no exame tente de novo, e de novo, e de novo. Na vida, não se deve desistir nunca. E a cada vez, deduz-se que ele terá estudado mais que na tentativa anterior, até que reúna o nível de conhecimento desejado para que exerça a defesa de seus concidadãos.

Já num segundo enfoque, é preciso sim ajustar o exame e analisá-lo em duas vertentes: uma sobre a indispensabilidade quanto ao ingresso no quadro de Advogados da OAB, aptos a exercer a profissão; noutro plano, sobre a objetividade no sentido técnico profissional que se faz ausente no exame de ordem.

A 1ª etapa do exame não traz nenhum critério diferencial para o bacharel e futuro "Advogado" no exercício pleno e eficaz do munus social, pois, é revestida de questões com jaez de pura "decoreba". Decorar códigos, não o torna um profissional mais qualificado, vale sempre lembrar. Ponto curioso e até o momento não desmembrado, a meu ver, seria alterar o exame, fracionando-o, isto é, o bacharel se submeter às provas do seu interesse. Nada mais justo, e poderia deixar essa ladainha toda que se volta à instituição e afastar profissionais sem qualificação para o mister de certo ramo do Direito. Um palpite apenas.

Já no que concerne à 2ª etapa, esta sim visa separar o joio do trigo, (mau e bom) bacharel, futuro "Advogado". Nessa fase, o mesmo deverá raciocinar, E BEM, saber redigir uma petição, E BEM, pois é o maior instrumento do advogado, PETICIONAR com presteza e sabedoria num processo. Por isso, vejo dois planos dentro do EXAME, um meramente decorativo e outro prático, sendo este essencial, para aí sim, diferenciar quem está apto ou não, ou melhor dizendo, está Habilitado a adentrar ao mercado.

Faculdade não forma advogado, por mais que o núcleo de prática jurídica seja eficiente. Necessário sua determinação e postura desde o início do curso, e o principal, o dom. Sorte de uns, melhor escolha para outros.

É isso aí.

18.X.2009

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