Pular para o conteúdo principal

Reforma do Código de Defesa do Consumidor em pauta

O mercado de crédito x superendividamento. 

O cerne da reforma do CDC precisa de maior impulso e empenho das autoridades, ao se mensurar a efetividade do direito à realidade brasileira. 

Não é tão simples inovar num cenário pragmático, sob o ponto de vista técnico e legal, em contrapartida encontrar a solução jurídica para os problemas que vêm assolando tanto os consumidores quanto os fornecedores.

É preciso ouvir ambos os lados.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Muito mais do que um simples ambiente operacional e consultivo, uma advocacia de verdade traz um diferencial estratégico para qualquer empresa. Por isso primamos pela excelência e oferecemos uma camada informacional no ambiente de negócios constante, o que nos permite ter autonomia, transparência e agilidade, tanto para nossa estratégia, quanto para os clientes. Há mais de 20 anos na área empresarial, com foco em estruturação de negócios e assessoria estratégica, negocial e contratual.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=29280

TJSP - Negada indenização a proprietário de veículo atingido por queda de poste da CPFL

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Regina Célia Nascimento Ornela Pontes que pedia indenização da Prefeitura de Santos e da Companhia Piratininga de Força e Luz S.A (CPFL) por ter seu veículo atingido pela queda de um poste de iluminação pública, em dezembro de 2001.  Segundo Pontes, um caminhão carregando lenha tentou parar em frente a uma pizzaria e se enroscou nos cabos de fiação do poste, desestabilizando-o em virtude de problemas estruturais. Sustentou que o caminhão de entrega estava dentro do padrão especificado de altura e largura, que a fiação existente no local é de responsabilidade da CPFL e que já havia um pedido a substituição do referido poste. Por isso, pleiteou a reparação dos danos materiais e morais. A prefeitura alegou que a iluminação pública é de responsabilidade da companhia e sustentou que a culpa não ficou demonstrada, cabendo à autora comprovação de eventual falha existente. A CPFL ...