Reflexões ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Já há um tempo dissertei sobre um tema bastante em voga, "A legislação processual civil e as falhas no aparelhamento do judiciário", tese de conclusão do curso de Direito. Tomada ao atual contexto, desperta pontos plausíveis sobre a morosidade do Poder Judiciário e os meios adequados de solução.

A principal abordagem foi na expectativa criada com a nova ordem processual, que por sua vez, entrará em vigor no próximo dia 18 de março de 2016, assim como sua efetividade entre os operadores do direito. Não menos importante, a solução para a atual crise do Poder Judiciário e que atendam aos anseios civis. Seria o Novo CPC o embrião para se debelar a crise da demora da prestação jurisdicional?

Tal indagação é tema de diversos questionamentos e são analisados fatores indissociáveis, cujos sintomas da crise devem ser combatidos. Dentre eles, a deficiência estrutural no aparelhamento do Poder Judiciário, que tem como principal ponto as precárias instalações, espaço, pessoal e falta de gestão. Não é difícil notar que atualmente há poucos juízes para atender um número considerável de demandas, assim como reconhecer a ineficiência e incapacidade de realizar a gestão administrativa.

A nova concepção do Direito Processual Civil Brasileiro trouxe uma nova roupagem de aplicação normativa, sendo objetiva e moderna, acenando para uma nova postura dos operadores do Direito. Ganhou autonomia para buscar soluções de conflitos de forma célere, o que inclusive é visto como grande feito os métodos alternativos de soluções como a conciliação, mediação e arbitragem, cujas demandas que admitam a autocomposição serão estimuladas por juízes, advogados, membros do ministério público e defensoria pública, sobretudo no curso do processo, pois agora é obrigatória a tentativa de solucionar a controvérsia pela conciliação antes do julgamento da causa.

Para que essa engrenagem judiciária funcione na prática, deixando o lado teórico e sistemático a ponto de trazer maior efetividade e uma prestação jurisdicional célere, é preciso investimento estrutural e de aparelhamento do Poder Judiciário, não sendo uma nova legislação processual a única capaz de dar causa e efeito à solução da crise atual.

De resto, é preciso reconhecer que o NCPC trouxe significativas alterações, dando ênfase à solução da lide e maior objetividade à processualística, todavia, é de longe o embrião para a identificação dos principais sintomas que revelam a morosidade da função jurisdicional.